O Estatuto do Nascituro: Uma análise a partir da Filosofia Sistemática de Hegel

Resumo

O presente artigo aborda o debate bioético sobre o estatuto jurídico do nascituro, propondo uma superação do reducionismo biológico através de uma análise sistemática da filosofia de G.W.F. Hegel. A investigação, através de uma metodologia hermenêutica, parte da definição de pessoa na obra Filosofia do Direito, identificando três condições constitutivas. A investigação expõe a tensão entre uma leitura sistêmica literal, que exclui o nascituro por carecer de capacidades empíricas desenvolvidas, e uma leitura sistemática reflexiva onde, recorrendo à Ciência da Lógica, compreende-se o nascituro como a forma particular imediata do conceito universal de pessoa. É a partir desta perspectiva que se argumenta que o nascituro é portador da vontade livre, para assim superar a primeira interpretação de uma dicotomia hegeliana. Finalmente, conclui-se que o valor de recorrer a Hegel em discussões contemporâneas de bioética não reside em respostas definitivas, mas em proporcionar uma análise correta do pensamento e dos argumentos, o que eleva a discussão de um plano empírico para o conceptual para a manifestação de direitos.